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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DE FORMA ELETRÔNICA.
Regulamenta o disposto no art.20 da Lei Federal no 14.13312021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para supriras demandas das estruturas da administração pública federal, nas categorias de qualid...
Arquivo disponível"Dispoe sobre a dispensa de licitaçâ0, na forma eletrônica, de que trata a Lei no 14.í33, de 10 de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacio...
Arquivo disponívelDispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nos termos do artigo 75, §3º c/c artigo 176, inciso II, ambos da Lei 14.133/2021, no âmbito do Município Montezuma/MG.
Arquivo disponívelRegulamenta o Plano de Contratações Anual da Empresa Municipal de Turismo de Montezuma - EMUTUM, e dá outras providências.
Arquivo disponívelAPROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA - EMUTUM
Arquivo disponívelRegulamenta os procedimentos dâs licitações eletrônicas - concorrência e pregão - e a cobrança de taxas dos fornecedores pela utilização de sistema eletrônico privado de realização de licitaçáo, com base na Lei n" 14.133, de...
Arquivo disponívelRegulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa Íisica, microempreendedores individuais e sociedades cooperaü...
Arquivo disponívelCONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.
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