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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Portaria mais recente

PORTARIA Nº 005/2026, 10 DE AGOSTO DE 2026

Nº 005/2026 Portaria 10/08/2026 Em vigor

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM, PARA O EXERCICIO DE 2026.”

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NORMA
Nº 005/2026 Portaria 10/08/2026 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 005/2026, 10 DE AGOSTO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM, PARA O EXERCICIO DE 2026.”

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NORMA
Nº 004/2026 Portaria 05/08/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 004/2026, 5 DE AGOSTO DE 2026

“DESIGNAR SERVIDOR MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURÍSMO DE MONTEZUMA - EMUTUM”

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NORMA
Nº 003/2026 Portaria 05/08/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 003/2026, 5 DE AGOSTO DE 2026

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURÍSMO DE MONTEZUMA - EMUTUM”

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NORMA
Nº 002/2026 Portaria 05/08/2026 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 002/2026, 5 DE AGOSTO DE 2026

“NOMEIA FUNCIONARIOS PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E O PREGOEIRO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO “PREGÃO ELETRÔNICO/PRESENCIAL” NO ÂMBITO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM.”

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NORMA
Nº 001/2026 Portaria 05/08/2026 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 001/2026, 5 DE AGOSTO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM, PARA O EXERCICIO DE 2026.”

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NORMA
Nº 034/2026 Portaria 23/04/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 034/2026, 23 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 085/2021 E DETERMINA O RETORNO DE SERVIDOR ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO.

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NORMA
Nº 033/2026 Portaria 16/04/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 033/2026, 16 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 092/2025 E DETERMINA O RETORNO DE SERVIDOR ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO.

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NORMA
Nº 025/2026 Portaria 17/03/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 025/2026, 17 DE MARÇO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA- EMUTUM PARA ATUAR COMO TESOUREIRO DA INSTITUIÇÃO”

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NORMA
Nº 017/2026 Portaria 24/02/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 017/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MES...

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NORMA
Nº 010/2026 Portaria 29/01/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 010/2026, 29 DE JANEIRO DE 2026

Assunto: Cumprimento da Recomendação nº 02/2026 – Ministério Público do Estado de Minas Gerais

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