Legislação

Situação: Em vigor

Autor: Executivo

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Teor:

PORTARIA Nº 089/2025.

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

            Ivan Vieira de Pinho, Prefeito municipal de Montezuma - MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição federal, a Lei Federal n/ 8.069 de 13 de julho de 1990-Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, e em especial a Lei 013/2008 que regulamenta a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Montezuma/MG.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e empossar os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente para o biênio de 2025/2027, nos seguintes termos:

DO GOVERNO MUNICIPAL:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Wanderson Costa Santana

Suplente: Edinilza Gonçalves da Costa Pereira

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Cleia Barboza dos Santos

Suplente: Denise Pereira Pardinho Campos

 Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Kaique Almeida Baleeiro

Suplente: Yohane Denise Araujo Carvalho

DA SOCIEDADE CIVIL:

Representantes  do Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Areião 

Titular: Valdemar Carvalho de Sá

Suplente: Sirley dos Santos Cordeiro

Representantes da  Associação dos Agricultores familiares da Comunidade São Joaquim e Cebola:

Titular: Gerciene Cruz Oliveira Santos

Suplente: Luciene Pereira dos Santos

Representantes da  Pastoral da Criança:

Titular: Marilene Nunes da Silva

Suplente: Claudineia Ferreira Lima Santos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Montezuma-MG, 11 de novembro de 2025.

Ivan Vieira de Pinho

Prefeito Municipal