Legislação

Situação: Em vigor

Autor: Vereador

Resumo: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TITO CARDOSO DE SÁ, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

Teor:

LEI Nº 179 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TITO CARDOSO DE SÁ, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

A Câmara Municipal de Montezuma, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Tito Cardoso de Sá, também conhecido popularmente como “Sr. Tito”, a via pública localizada no Distrito de Areião de Minas, no Município de Montezuma/MG, que tem início na Praça Miguel Cordeiro, estendendo-se em direção à residência do Sr. José Pereira dos Santos, permanecendo sua extensão final condicionada à futura definição e regularização de novos logradouros.

Art. 2º A presente denominação tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem ao Senhor Tito Cardoso de Sá, cidadão de reconhecida idoneidade, que dedicou sua vida à família e contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento social e comunitário do Distrito de Areião de Minas.

Art. 3º A Assessoria de Comunicação do Executivo Municipal encaminhará, no prazo de 90 dias, comunicação à COPASA, CEMIG, operadoras de telefonia e EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Montezuma/MG, 20 de fevereiro de 2026.

 IVAN VIEIRA DE PINHO

Prefeito Municipal