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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Lei Ordinária mais recente

LEI ORDINÁRIA Nº 192/2026, 2 DE JULHO DE 2026

Nº 192/2026 Lei Ordinária 02/07/2026 Em vigor

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”

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Lei Ordinária

48 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº 177/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 177/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VALDECI INÁCIO DA ROCHA A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO AREIÃO DE MINAS MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 176/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 176/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Cria a Lei de Incentivo ao Esporte, que prevê a concessão de auxílio financeiro a atletas, técnicos e equipes esportivas amadoras do Município de Montezuma/MG e dá outras providências.

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NORMA
Nº 175/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 175/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FMEL, atualiza e reorganiza a legislação municipal de fomento ao esporte e dá outras providências.

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NORMA
Nº 174/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 174/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o novo Conselho Municipal de Esportes de Montezuma – COMESP, atualiza e reformula a legislação anterior, estabelece suas competências, composição, forma de escolha e funcionamento, revoga disposições da Lei Municipal nº 1...

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NORMA
Nº 173/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 173/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 172/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 172/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JULIO JOSE DE CARVALHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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Nº 171/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 171/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA BATISTA DA SILVA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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Nº 170/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 170/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ETELVINO BARBOSA DE ARAUJO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 169/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 169/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GERALDO ARAUJO DE CARVALHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 168/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 168/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TIAGO ANTUNES BARBOSA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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Montezuma - MG Rua Hermelino Araújo, 81
Atendimento (38) 3825-1104
E-mail institucional prefeitura@montezuma.mg.gov.br