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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Lei Ordinária mais recente

LEI ORDINÁRIA Nº 193/2026, 7 DE AGOSTO DE 2026

Nº 193/2026 Lei Ordinária 07/08/2026 Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA-MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ENTORNO DE SALINAS/CIMES, RATIFICA O RESPECTIVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E...

44 Lei Ordinária encontrados
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Lei Ordinária

44 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº 173/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 173/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 172/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 172/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JULIO JOSE DE CARVALHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 171/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 171/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA BATISTA DA SILVA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 170/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 170/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ETELVINO BARBOSA DE ARAUJO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 169/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 169/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GERALDO ARAUJO DE CARVALHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 168/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 168/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TIAGO ANTUNES BARBOSA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 167/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 167/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENIGNO JOSE DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 166/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 166/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSE RAFAEL ALVES DE SOUZA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 165/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 165/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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NORMA
Nº 164/2025 Lei Ordinária 17/11/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 164/2025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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