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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicações Diversas mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 Publicações Diversas 19/11/2026 Em vigor

ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

327 Publicações Diversas encontrados
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Acervo legislativo

Publicações Diversas

327 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 Publicações Diversas 19/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026

ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

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NORMA
Nº CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 Publicações Diversas 18/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CREDENCIAMENTO Nº 005/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026

CREDENCIAMENTO Nº 005/2026.

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NORMA
Nº AVISO DE ERRATA Publicações Diversas 11/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº AVISO DE ERRATA, 11 DE NOVEMBRO DE 2026

AVISO DE ERRATA

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NORMA
Nº ERRATA- ONDE SE LÊ Processo Licitatório 047/2026 – LEIA-SE – Processo Licitatório 049/2026. Publicações Diversas 10/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ERRATA- ONDE SE LÊ PROCESSO LICITATÓRIO 047/2026 – LEIA-SE – PROCESSO LICITATÓRIO 049/2026., 10 DE NOVEMBRO DE 2026

ERRATA- ONDE SE LÊ Processo Licitatório 047/2026 – LEIA-SE – Processo Licitatório 049/2026.

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NORMA
Nº Procedimento Licitatório nº 047/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2026. Publicações Diversas 09/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 047/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026., 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Procedimento Licitatório nº 047/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2026.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024 Publicações Diversas 06/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024, 6 DE NOVEMBRO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 14005403838.

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NORMA
Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024 Publicações Diversas 05/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024, 5 DE NOVEMBRO DE 2026

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E INFORMATIC SERVICE E SUPRIMENTOS LTDA.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026. Publicações Diversas 05/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026., 5 DE NOVEMBRO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E ANA KAROLINA NUNES DE SOUSA.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 Publicações Diversas 05/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026, 5 DE NOVEMBRO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E THAYNÁ ALVES FERNANDES.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 Publicações Diversas 05/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026, 5 DE NOVEMBRO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E JUELICE MORAIS RODRIGUES.

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