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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicações Diversas mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026, 25 DE MAIO DE 2026

Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026 Publicações Diversas 25/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Homologação e Extrato de Contrato referente ao Procedimento Licitatório nº 019/2026, Chamada Pública nº 001/2026...

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219 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E LOPES & LOPES ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA.

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NORMA
Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E LOPES & LOPES ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA.

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NORMA
Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E LOPES & LOPES ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA.

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NORMA
Nº 3º termo de aditivo ao contrato nº 007/2024 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ANTONIO PEREIRA DA SILVA 14005403808.

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NORMA
Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E VALDEMAR ALVES MARTINS.

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NORMA
Nº 6º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº088/2022 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 6º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº088/2022, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E INFO SUS - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO.

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NORMA
Nº 5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 020/2022 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 020/2022, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E HLH SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA.

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NORMA
Nº 3º aditivo contratual ao contrato nº 007/2024 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 3º ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 007/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ANTÔNIO EXPEDITO MENDES.

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NORMA
Nº SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E RODRIGUES DIAS E RIANI - ADVOCACIA E CONSULTORIA.

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NORMA
Nº SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E INFO SUS - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

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