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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicações Diversas mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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Publicações Diversas

205 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024 Publicações Diversas 17/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E E S DURÃES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ME.

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NORMA
Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2023 Publicações Diversas 15/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2023, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E NILVANIA DA SILVA MENDES SA.

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NORMA
Nº PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 Publicações Diversas 15/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O Plano de Contratações Anual - PCA é o documento que consolida todas as compras e contratações que os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública direta do Município pretendem realizar ou prorrogar no exercício subseq...

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NORMA
Nº Pregão Eletrônico nº 024/2025 – Processo 065/2025. Publicações Diversas 15/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 – PROCESSO 065/2025., 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº 024/2025 – Processo 065/2025.

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NORMA
Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023 Publicações Diversas 12/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E HLH SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA.

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NORMA
Nº Pregão Eletrônico nº 019/2025 Publicações Diversas 10/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATAS, referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2025 – Processo 060/2025.

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NORMA
Nº DISPENSA 003/2025 Publicações Diversas 05/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº DISPENSA 003/2025, 5 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Dispensa nº 028/2025 – Processo 066/2025.

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NORMA
Nº TERMO VACANCIA Publicações Diversas 03/12/2025 Outros Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO VACANCIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025

TERMO DE VACÂNCIA

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NORMA
Nº EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 Publicações Diversas 03/12/2025 Outros Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025, 3 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVOCA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR POR VACÂNCIA NO CARGO.

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NORMA
Nº INEXIGIBILIDADE 029/2025 Publicações Diversas 02/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº INEXIGIBILIDADE 029/2025, 2 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 029/2025 – Processo 067/2025.

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