Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Lei Complementar mais recente

LEI COMPLEMENTAR Nº PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026, 20 DE JANEIRO DE 2026

Nº PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 Lei Complementar 20/01/2026 Em vigor

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PAC 2026

2 Lei Complementar encontrados
1 Categoria selecionada
2 Arquivos vinculados

Busca detalhada

Acervo legislativo

Lei Complementar

2 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 Lei Complementar 20/01/2026 Executivo Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026, 20 DE JANEIRO DE 2026

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PAC 2026

Arquivo disponível
NORMA
Nº 025 Lei Complementar 27/03/2025 Executivo Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 025, 27 DE MARÇO DE 2025

CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL, SUBPROCURADOR, DIRETOR DE FROTA DE VEÍCULOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COORDENADOR TÉCNICO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

Arquivo disponível