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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicações Diversas mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 050/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – ABERTURA NO DIA 10/11/2026 AS 09:00HA, 23 DE OUTUBRO DE 2026

Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09:00ha Publicações Diversas 23/10/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09...

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Publicações Diversas

314 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2026 Publicações Diversas 16/06/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2026, 16 DE JUNHO DE 2026

Processo Licitatório nº 021/2026 - Pregão Eletrônico nº 010/2026

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NORMA
Nº DISPENSA ELETRÔNICA nº 001/2026 Publicações Diversas 16/06/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026, 16 DE JUNHO DE 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA nº 001/2026.

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NORMA
Nº Pregão Eletrônico nº 012/2026 – Processo 023/2026 Publicações Diversas 15/06/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 – PROCESSO 023/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Ata, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2026 – Processo 023/2026.

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NORMA
Nº Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Processo 021/2026 Publicações Diversas 15/06/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – PROCESSO 021/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Processo 021/2026.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 128/2023 Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 128/2023, 29 DE MAIO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 128/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA JUVENALITA FERREIRA ARAÚJO.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 020/2025. Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 020/2025., 29 DE MAIO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CRENDENCIAMENTO Nº 020/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ARLEY CESAR ALMEIDA FERREIRA.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 019/2025. Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 019/2025., 29 DE MAIO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CRENDENCIAMENTO Nº 019/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E 35.106.797 JOELSON BARBOSA ALVES.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 018/2025 Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 018/2025, 29 DE MAIO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CRENDENCIAMENTO Nº 018/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 017/2025 Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 017/2025, 29 DE MAIO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CRENDENCIAMENTO Nº 017/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E GILMAR GONÇALVES PRIMO.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 016/2025. Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 016/2025., 29 DE MAIO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CRENDENCIAMENTO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E DANIEL MARCELO DA ROCHA.

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