Legislação

TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO Nº 040/2026

O Município de Montezuma/MG torna público, para conhecimento dos interessados, o cancelamento do Contrato nº 040/2026 – Inexigibilidade nº 018/2026 – Processo nº 039/2026, cujo objeto consistia na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROSIVALDO PEREIRA SILVA PRODUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR JHON FALCÃO O REI DA CACIMBINHA NO DIA 25 DE JULHO DE 2026 NO 16º (DÉCIMO SEXTO) FESTIVAL DE INVERNO DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

O presente cancelamento decorre da não formalização da contratação, uma vez que o instrumento contratual não foi assinado pela contratada, inexistindo, portanto, vínculo contratual aperfeiçoado entre as partes, ficando sem efeito todos os atos administrativos relacionados ao referido instrumento, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Montezuma/MG, 15 de julho de 2026.

Ivan Vieira de Pinho
Prefeito Municipal