Legislação

 AVISO DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito do Município de Montezuma, Minas Gerais, Sr. Ivan Vieira de Pinho, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta no processo de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços especificados, resolve:

 HOMOLOGAR

A Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa 65.568.244 FABIANE MOREIRA COSTA BRAGA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.568.244/0001-10, situada à Rua Vitalina Pereira de Aguiar, 243, Planalto na cidade de Montezuma/MG, CEP 39547-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADO(A), para o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E DIÁRIO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, TIPO MARMITEX, ADEQUADAMENTE EMBALADA EM RECIPIENTES PRÓPRIOS ALUMINIZADOS E DESCARTÁVEIS, E REFEIÇÕES SELF-SERVICE, PARA ATENDIMENTO À PREFEITURA DE MONTEZUMA/MG, conforme descrito no Processo nº 031/2025.

O termo de Credenciamento constará apenas os valores dos itens, sendo que a distribuição dos serviços será realizada conforme a demanda do Município, item 6.4 do Edital de Credenciamento 011/2025. 

Itens Homologados

 Item    Descrição        Unidade          Valor Unitário

1          Lanche X Burguer: pão, hambúrguer, presunto, mussarela, tomate, milho, catupiry e batata palha.            Unidade          R$ 15,63

 2          Lanche X Frango: pão, hambúrguer, empanado de frango, ovo, presunto, mussarela, catupiry, tomate, alface, milho e batata palha. Unidade          R$ 19,30

 3          Lanche X Salada: pão, hambúrguer, ovo, presunto, mussarela, tomate, alface, milho, catupiry e batata palha.  Unidade          R$ 16,97

 4          Lanche X Tudo: pão, hambúrguer, frango desfiado, catupiry, ovo, salsicha, presunto, mussarela, bacon, tomate, alface, milho e batata.         Unidade          R$ 26,30

 5          Lanche X Bacon: pão, hambúrguer, bacon, ovo, presunto, mussarela, tomate, alface, milho, catupiry e batata. Unidade          R$ 19,97

 6          Refrigerante lata 350 ml: refrigerante de primeira qualidade, sabores opcionais (cola, laranja, guaraná e limão).         Unidade          R$ 4,67

 Esta Homologação da Inexigibilidade de Licitação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Montezuma/MG, 13 de julho de 2026.

Ivan Vieira de Pinho

Prefeito Municipal