Legislação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2026

Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO DE RODAGEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA ATA, ASSIM COMO AS PROPOSTAS CUJOS PREÇOS TENHAM SIDO REGISTRADOS INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.

Referência:

Processo Licitatório nº 035/2026

Adesão nº 007/2026

 Contrato nº 035/2026

Valor Global: R$: 1.299.354,89 (um milhão duzentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Contratada:

Montezuma/MG, aqui representado pelo Sr. Prefeito, Ivan Vieira de Pinho, e do outro lado a empresa CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 18.688.768/0001-65, situado à Rua das Gaivotas, s/n, Quadra 01 – Lote 01-A, Bairro Alt do Porto na cidade de Porto Nacional/TO aqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo, Sr. Alvimar Goncalves dos Santos, inscrito no CPF Nº 168.831.601-91.

Pela presente Ordem de Serviço, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, fica a empresa CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGISTICA LTDA, a iniciar, a partir do dia 16 de julho de 2026, a execução dos serviços objeto do Contrato nº 035/2026, celebrado com o Município de Montezuma/MG.

 A execução dos serviços deverá observar integralmente as disposições constantes no edital, contrato administrativo, projeto, planilhas, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do Processo Licitatório nº 035/2026.

Montezuma/MG, 16 de julho de 2026.

IVAN VIEIRA DE PINHO

Prefeito Municipal

 Ciente e de acordo:

CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGISTICA LTDA

 CNPJ nº 18.688.768/0001-65