Legislação

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO.                                                                                                                     

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.223.983/0001-56, estabelecida na Praça José Batista, 1000 – Centro – Montezuma/MG, neste ato representada pelo Sr. Ivan Vieira de Pinho, prefeito municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO, INSCRITA NO CNPJ: 26.788.983/0001-66, com sede à Avenida Do Contorno, 6494, Bairro: Planalto, Taiobeiras - MG, neste ato representada por ADIMILSON ALVES DA SILVA, portador do CPF sob o nº 044.668.976-97, doravante denominado CONTRATADA, na forma abaixo, referente ao processo administrativo nº 067/2023 – Adesão nº 005/2023, mediante sujeição às seguintes cláusulas contratuais:

CLAUSULA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS

Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo Administrativo nº 067/2023.

 CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES, BENS DURAVEIS, EQUIPAMENTOS MEDICOS, SANEANTES E CONGENERES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CISRUN/SAMU, MACRONORTE, ATRAVÉS DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO NO CATÁLOGO DE PREÇOS DA REVISTA SIMPRODE.

CLAUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado por 12 meses, a vigorar a partir de 08 de agosto de 2024 estendendo-se até 07 de agosto de 2025.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente aditivo correão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.

CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais clausulas e condições do contrato originário, naquilo que não constrangem o presente aditivo.

 CLAUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, art. 61 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SÉTIMA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (Duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Montezuma/MG, 07 de agosto de 2024.

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CONTRATANTE

 IVAN VEIRA DE PINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG

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CONTRATADA

MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO

 INSCRITA NO CNPJ: 26.788.983/0001-66

TESTEMUNHAS:

01)___________________________

CPF nº

02)___________________________

CPF nº