Legislação

Situação: Em vigor

Autor: Comissão

Resumo: Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 004/2025 – Pregão Eletrônico nº 003/2025.

Teor:

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO.

REVOGAÇÃO DO CERTAME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025.

Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 004/2025 – Pregão Eletrônico nº 003/2025. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de óleos lubrificantes e outros produtos para atender a demanda da frota de veículos e maquinas de propriedade do município de Montezuma/MG. Decisão que determinou a REVOGAÇÃO poderá ser consultada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG https://montezuma.mg.gov.br/>. Ivan Vieira de Pinho – Prefeito Municipal de Montezuma/MG.