Legislação

Situação: Em vigor

Autor: Comissão

Resumo: Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 043/2025 – Pregão Eletrônico nº 012/2025

Teor:

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO.

REVOGAÇÃO DO CERTAME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025.

Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 043/2025 – Pregão Eletrônico nº 012/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO EM CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG. Decisão que determinou a REVOGAÇÃO poderá ser consultada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG < https://montezuma.mg.gov.br/>. Ivan Vieira de Pinho – Prefeito Municipal de Montezuma/MG.