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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026, 25 DE MAIO DE 2026

Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026 Publicações Diversas 25/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Homologação e Extrato de Contrato referente ao Procedimento Licitatório nº 019/2026, Chamada Pública nº 001/2026...

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NORMA
Nº 173/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 173/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 172/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 172/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JULIO JOSE DE CARVALHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 171/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 171/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA BATISTA DA SILVA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 170/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 170/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ETELVINO BARBOSA DE ARAUJO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 169/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 169/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GERALDO ARAUJO DE CARVALHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 168/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 168/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TIAGO ANTUNES BARBOSA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 167/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 167/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENIGNO JOSE DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 166/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 166/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSE RAFAEL ALVES DE SOUZA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 165/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 165/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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NORMA
Nº DISPENSA 003/2025 Publicações Diversas 05/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº DISPENSA 003/2025, 5 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Dispensa nº 028/2025 – Processo 066/2025.

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