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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026, 25 DE MAIO DE 2026

Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026 Publicações Diversas 25/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Homologação e Extrato de Contrato referente ao Procedimento Licitatório nº 019/2026, Chamada Pública nº 001/2026...

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287 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº 26 Publicações Diversas 08/04/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 26, 8 DE ABRIL DE 2025

Contratação de empresa especializada em construção civil destinada a execução de obra de conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS METÁLICA) do município de Montezuma/MG

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NORMA
Nº 068 Portaria 01/04/2025 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 068, 1 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA/MG

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NORMA
Nº 4 Publicações Diversas 31/03/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 4, 31 DE MARÇO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 201/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA ADIMILSON PEREIRA DE ARAÚJO

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NORMA
Nº 066 Portaria 31/03/2025 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 066, 31 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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NORMA
Nº 157 Lei Ordinária 27/03/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 157, 27 DE MARÇO DE 2025

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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NORMA
Nº 156 Lei Ordinária 27/03/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 156, 27 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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NORMA
Nº 155 Lei Ordinária 27/03/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 155, 27 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA, DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 025 Lei Complementar 27/03/2025 Executivo Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 025, 27 DE MARÇO DE 2025

CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL, SUBPROCURADOR, DIRETOR DE FROTA DE VEÍCULOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COORDENADOR TÉCNICO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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NORMA
Nº 154/2025 Lei Ordinária 27/02/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 154/2025, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E DE GATOS E DA AOUTRAS PROVIDENCIAS.

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NORMA
Nº 31 Publicações Diversas 30/01/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 31, 30 DE JANEIRO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 031/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA ADENILDA PEREIRA DA CRUZ SOUZA.

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