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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026, 25 DE MAIO DE 2026

Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026 Publicações Diversas 25/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Homologação e Extrato de Contrato referente ao Procedimento Licitatório nº 019/2026, Chamada Pública nº 001/2026...

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NORMA
Nº 003/2025 Portaria 20/05/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 003/2025, 20 DE MAIO DE 2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA - EMUTUM, PARA O EXERCICIO DE 2025."

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NORMA
Nº 002/2025 Portaria 20/05/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 002/2025, 20 DE MAIO DE 2025

NOMEIA OS SERVIDORES PARA COMPOR O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA – EMUTUM.

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NORMA
Nº 001/2025 Portaria 20/05/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 001/2025, 20 DE MAIO DE 2025

“NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E O PREGOEIRO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO "PREGÃO ELETRÔICO/ PRESENCIAL” NO ÂMBITO DA AUTARQUIA - EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA – EMUTUM.”

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NORMA
Nº 021/2025 Publicações Diversas 19/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 021/2025, 19 DE MAIO DE 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO .

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NORMA
Nº 012/2025 Publicações Diversas 16/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 012/2025, 16 DE MAIO DE 2025

FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PESADOS E MAQUINAS PELA TABELA TRAZ-VALOR DO TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE.

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NORMA
Nº 024/2025 Publicações Diversas 08/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 024/2025, 8 DE MAIO DE 2025

CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS OU BANDAS ESTILOS VARIADOS LOCAL/REGIONAL PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS FESTIVOS OU CULTURAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 007/2025 Publicações Diversas 07/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 007/2025, 7 DE MAIO DE 2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PEDAGÓGICO, ESCOLAR E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.

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NORMA
Nº 023/2025 Publicações Diversas 06/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 023/2025, 6 DE MAIO DE 2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR.

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NORMA
Nº 011/2025 Publicações Diversas 05/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 011/2025, 5 DE MAIO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE Credenciamento 011/2025 - Processo 016/2025.

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NORMA
Nº DECRETO Nº 023 Decreto 30/04/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº DECRETO Nº 023, 30 DE ABRIL DE 2025

CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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