Legislação

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MONTEZUMA –MG

TERMO DE VACÂNCIA

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/2023, torna pública a vacância do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da renúncia formal apresentada, por livre vontade, pela Sra. Débora Darque Nunes da Silva, ocorrida em 1º de dezembro de 2025, com solicitação de desligamento a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em observância à ordem de classificação do Processo de Escolha Unificado de 2023, fica convocado o primeiro suplente, o Sr. João Victor Vieira Silva, para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar a partir de 1º de janeiro de 2026.

Determina-se a publicação deste Termo no Portal da Transparência do Município de Montezuma–MG, na sede do Conselho Tutelar e nas redes sociais oficiais do Município.

Montezuma-Mg, 03 de dezembro de 2025.

Wanderson Costa Santana

     Presidente CMDCA