Legislação

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E JOSE WILIAN MENDES DA CONCEICAO 00246455675.                                                                                                                     

 Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.223.983/0001-56, estabelecida na Praça José Batista, 1000 – Centro – Montezuma, neste ato representada pelo Sr. Ivan Vieira de Pinho, prefeito municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e JOSE WILIAN MENDES DA CONCEICAO 00246455675, INSCRITA NO CNPJ: 23.418.623/0001-84, com sede na RUA 7 DE SETEMBRO, 334, Bairro: CENTRO, INDAIABIRA - MG, neste ato representada por JOSE WILIAN MENDES DA CONCEIÇÃO, portador do CPF sob o nº 002.464.556-75, doravante denominado CONTRATADA, na forma abaixo, referente ao processo administrativo nº 80/2021 – Pregão Presencial nº012/2021, mediante sujeição às seguintes cláusulas contratuais:

CLAUSULA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS

Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo Administrativo nº 80/2021.

CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTODE PROPOSTAS NO POTAL DE CONVENIOS SICONV, SIGPC, DO GOVERNO FEDERAL, E DO SIGCON-SAIDA DO GOVERNO ESTADUAL E APOIO E AUXILIO JUNTO AO COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO

Fica renovado por 5 meses, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2026 estendendo-se até 06 de maio de 2026.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente aditivo correão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.

CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais clausulas e condições do contrato originário, naquilo que não constrangem o presente aditivo.

 CLAUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, art. 61 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SÉTIMA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (Duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Montezuma/MG, 30 de dezembro de 2025.

_________________________________

CONTRATANTE

 IVAN VEIRA DE PINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG

________________________________

CONTRATADA

JOSE WILIAN MENDES DA CONCEICAO 00246455675

 INSCRITA NO CNPJ: 23.418.623/0001-84

TESTEMUNHAS:

01)___________________________

CPF nº

02)___________________________

CPF nº