Legislação

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 006/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026 – Abertura no dia 05/03/2026 as 09:00ha – Objeto: Contratação de empresa especializada para apuração, revisão e regularização das retenções de Imposto de Renda (IR) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) efetuadas pela prefeitura municipal de Montezuma/MG, conforme o disposto no inciso III, do Artigo 156 c/c inciso I, do Artigo 157, da CF/88 e tema 1130 do STF, mediante remuneração exclusiva por êxito, com utilização de plataforma web responsiva para auditoria de documentos fiscais, estruturada em módulos que permitem o gerenciamento completo de fornecedores, clientes e processos de auditoria. Os interessados deverão solicitar o Edital diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br

- Montezuma/MG, 19 de fevereiro de 2026 - Júlio Lopes Pereira-Pregoeiro Oficial.