PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Resumo
Teor
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.223.983/0001-56, estabelecida na Praça José Batista, 1000 – Centro – Montezuma, neste ato representada pelo Sr. Ivan Vieira de Pinho, prefeito municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 05.266.324/0003-51, COM SEDE NA AVEN LINCOLN ALVES DOS SANTOS , 740, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, MONTES CLAROS - MG, neste ato representada por GILSON ALMEIDA VILELA, portador do CPF sob o nº CPF Nº 295.557.106-78 e KELLY CRISTINA BARBOSA, portador do CPF sob o nº CPF Nº 032.282.686-16, na forma abaixo, referente ao processo administrativo nº 001/2023 – Pregão Presencial 001/2023, mediante sujeição às seguintes cláusulas contratuais:
CLAUSULA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS
Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo Administrativo nº 001/2023.
CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
COLETA TRANSPORTE E TRATAMENTO POR TERMO DE DESTRUIÇÃO, INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SUADE CLASSE A, B, E, FRANQUIA ATÉ 100 QUILOS, SENDO COLETA MENSAL, MAIS RESÍDUO EXCEDENTE, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS E CLASSIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 338 DE 29 DE ABRIL DE 2005 E DAS NORMAS DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS), NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA, COM COLETAS MENSAIS CONFORME DEMANDA ESTIMADAS EM 100 KG/MÊS, BEM COMO A EMISSÃO.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO
Fica renovado por 12 meses, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2026 estendendo-se até 31 de dezembro de 2026.
CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente aditivo correão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais clausulas e condições do contrato originário, naquilo que não constrangem o presente aditivo.
CLAUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, art. 61 da Lei nº 8.666/93.
CLAUSULA SÉTIMA – DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (Duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.
Montezuma/MG, 30 de dezembro de 2025.
IVAN VEIRA DE PINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG
CONTRATANTE
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GILSON ALMEIDA VILELA
CPF Nº 295.557.106-78
SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.
INSCRITA NO CNPJ: 05.266.324/0003-51
CONTRATADA
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CPF Nº 032.282.686-16
SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.
INSCRITA NO CNPJ: 05.266.324/0003-51
CONTRATADA
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