Legislação

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 006/2026 – Processo 018/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REGULADA PELA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., DESTINADA AO ATENDIMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA DENOMINADA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, INSCRITA NO CNPJ Nº 25.223.983/0001-56, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Contrato nº 017/2026:  CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ nº 06.981.180/0001-16, com sede à Avenida Barbacena ,121, 23º andar – parte I, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte MG. Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor global estimado: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), vigência: 13/04/2026 à 13/04/2027.

Montezuma/MG – 22/04/2026 – Dulcilene Ribeiro de Souza – Agente de Contratação.