Legislação

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Montezuma-EMUTUM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal no '14.133121, de 1o de abril de 2021 e considerando a necessidade de formalizar as demandas de serviços e produtos da EMUTUM, resolve: Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem o Documento de Formalização de Demanda (DFD) da Empresa Municipal de Turismo de Montezuma-EMUTUM. AILTON DANTAS TIAURICIO - DIRETOR PRESIDENTE EMUTUM . CPF: 587.325.436-20 SERGIO FERREIRA ARAÚJO - DIRETOR ADMINISTRATIVO - CPF: 068.652.266. 40 ROSANGELA LADEIA DE SOUZA - DIRETORA DE TURISMO - CPF: 057.138.436 61 Art. 20 - O DFD e o instrumento que define os requisitos, as especificações, os prazos, os custos e os responsáveis pela execução e acompanhamento das demandas de serviços e produtos da Secreteria. Art., 3º - O DFD deverá ser elaborado pelos servidores nomeados, em conjunto com as áreas demandantes e fornecedoras, observando as normas e procedimentos vigentes. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cumpra-se.  Montezuma MG, 20 de maio de 2025