Legislação

 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Montezumâ-EMUTUM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal no 14.133121 , de 1o de abril de 2021. RESOLVE: Art. ío - Em cumprimento ao disposto no Art. 7', da Lei Federal n' '14.133121, de 1o de abril de 2021, nomear Agente de Contratação para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, no âmbito da Autarquia Municipal Empresa Municipal de Turismo de Montezuma EMUTUM, no decorrer do exercício de 2025. JULIO LOPES PEREIRA, portador do CPF 219.457.486-72 - Agente de contratação; ROSÂNGELA LADEIA DE SOUZA, portador do CPF 057. í 38.436-61 - Equipe de apoio; SERGIO FERREIRA ARAÚJO. portadora do CPF 068.652 .266-40 - Equipe de apoio Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Montezuma MG, 20 de maio de 2025