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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

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NORMA
Publicações Diversas mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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Publicações Diversas

205 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2024 Publicações Diversas 29/08/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2024, 29 DE AGOSTO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ADERVAL CORDEIRO MENDES.

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Nº PREGÃO ELETRÔNICO 014/2025 Publicações Diversas 28/08/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 014/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025

O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, torna público, Processo Licitatório nº 050/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025.

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Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 030/2024 Publicações Diversas 13/08/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 030/2024, 13 DE AGOSTO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO GLOBAL DO CONTRATO Nº 030/2024 E TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 01 (HUM) QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A EMPRESA SUPERMERCADO IMPERIO REAL LTDA.

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Nº LEILÃO 0001/2025 Publicações Diversas 12/08/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº LEILÃO 0001/2025, 12 DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao Leilão Eletrônico nº 001/2025 – Processo 022/2025. Objeto: LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS, MÁQUINAS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE...

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Nº TERMO DE REVOGAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2025 Publicações Diversas 31/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE REVOGAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2025, 31 DE JULHO DE 2025

O Prefeito Municipal de Montezuma/MG no uso de suas atribuições legais, e em acordo com a Lei de Licitações, nº 14.133/2021 resolve REVOGAR o processo licitatório Pregão Eletrônico de nº 002/2025 - Processo Administrativo 003/2025...

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Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 030/2024. Publicações Diversas 31/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 030/2024., 31 DE JULHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público a publicação do extrato do Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo do contrato 030/2024 – Pregão Presencial 013/2023 – Processo 042/2023

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Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 012/2025 Publicações Diversas 29/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 012/2025, 29 DE JULHO DE 2025

Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 043/2025 – Preg...

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Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 002/2025 Publicações Diversas 29/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 002/2025, 29 DE JULHO DE 2025

Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 003/2025 – Preg...

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Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 003/2025 Publicações Diversas 29/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 003/2025, 29 DE JULHO DE 2025

Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 004/2025 – Preg...

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Nº PREGÃO ELETRONICO 013/2025 Publicações Diversas 18/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRONICO 013/2025, 18 DE JULHO DE 2025

EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO do Processo de Licitação nº 047/2025 Pregão Eletrônico n° 013/2025.

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