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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

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NORMA
Publicações Diversas mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 Publicações Diversas 19/11/2026 Em vigor

ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

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Publicações Diversas

327 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA FARMA NORTE LTDA. Publicações Diversas 30/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA FARMA NORTE LTDA., 30 DE SETEMBRO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA FARMA NORTE LTDA.

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NORMA
Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 048/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2026 – Abertura no dia 14/10/2026 as 09:00h Publicações Diversas 28/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 048/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 – ABERTURA NO DIA 14/10/2026 AS 09:00H, 28 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 048/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2026 – Abertura no dia 14/10/2026 as 09:00h.

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NORMA
Nº Procedimento Licitatório nº 003/2026, modalidade Pregão Presencial nº 002/2026. Publicações Diversas 25/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 003/2026, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026., 25 DE SETEMBRO DE 2026

A EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM– (AUTARQUIA MUNICIPAL) Torna Publico o Procedimento Licitatório nº 003/2026, modalidade Pregão Presencial nº 002/2026.

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Nº Procedimento Licitatório nº 002/2026, modalidade Pregão Presencial nº 001/2026 Publicações Diversas 24/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2026, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026

AVISOS DE PUBLICAÇÃO DE ERRATA

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NORMA
Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 047/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2026. Publicações Diversas 24/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 047/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026., 24 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 047/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2026 – Abertura no dia 07/10/2026 as 09:00hs.

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NORMA
Nº A EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM– (AUTARQUIA MUNICIPAL) Torna Publico o Procedimento Licitatório nº 001/2026, modalidade Pregão Presencial nº 001/2026 Publicações Diversas 24/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº A EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM– (AUTARQUIA MUNICIPAL) TORNA PUBLICO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2026, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026

A EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM– (AUTARQUIA MUNICIPAL) Torna Publico o Procedimento Licitatório nº 001/2026, modalidade Pregão Presencial nº 001/2026.

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Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/2025 Publicações Diversas 22/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/2025

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Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E IEDA KAMILY PEREIRA CORDEIRO. Publicações Diversas 15/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E IEDA KAMILY PEREIRA CORDEIRO., 15 DE SETEMBRO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E IEDA KAMILY PEREIRA CORDEIRO.

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Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO. Publicações Diversas 14/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO., 14 DE SETEMBRO DE 2026

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO.

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Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO. Publicações Diversas 14/09/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO., 14 DE SETEMBRO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO.

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