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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026, 25 DE MAIO DE 2026

Nº CHAMADA PUBLICA 001/2026 Publicações Diversas 25/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Homologação e Extrato de Contrato referente ao Procedimento Licitatório nº 019/2026, Chamada Pública nº 001/2026...

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO PARCIAL Publicações Diversas 07/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO PARCIAL, 7 DE JULHO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AO CONTRATO 021/2025

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NORMA
Nº 1º Publicações Diversas 07/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º, 7 DE JULHO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025

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NORMA
Nº 012/2025 Publicações Diversas 04/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 012/2025, 4 DE JULHO DE 2025

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio técnico em cultura, patrimônio cultural, elaboração de estudos, organização de atividades culturais e pro...

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NORMA
Nº 044/2025 Decreto 03/07/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 044/2025, 3 DE JULHO DE 2025

ALTERA O PRAZO DO ARTIGO 22, INCISO III, DO DECRETO Nº 053, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, QUE APROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA MG

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NORMA
Nº 023/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO Publicações Diversas 02/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 023/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO, 2 DE JULHO DE 2025

TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 023/2025 – CREDENCIADO: GR PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.734.738/0001-06. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026.

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NORMA
Nº 043/2025 Decreto 02/07/2025 Executivo Outros

DECRETO Nº 043/2025, 2 DE JULHO DE 2025

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NARCISO PEREIRA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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NORMA
Nº CREDENCIAMENTO 012/2025 Publicações Diversas 30/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CREDENCIAMENTO 012/2025, 30 DE JUNHO DE 2025

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO HOTEL PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO 011/2025 Publicações Diversas 30/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO 011/2025, 30 DE JUNHO DE 2025

Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás GLP acondicionado em botijão retornável de 13kg e botijões vazios de 13kg para manutenção de todas as Secretarias do município de Montezuma/MG.

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NORMA
Nº 002/2025 Publicações Diversas 27/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 002/2025, 27 DE JUNHO DE 2025

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios diversos, balas, bombons, salgadinhos para manutenção das atividades do bar e restaurante do balneário da EMUTUM.

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NORMA
Nº CREDENCIAMENTO 011/2025 Publicações Diversas 27/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CREDENCIAMENTO 011/2025, 27 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CONTRATO referente ao Credenciamento nº 011/2025 – Processo 016/2025.

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