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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO 010/2026, 26 DE MAIO DE 2026

Nº PREGÃO 010/2026 Publicações Diversas 26/05/2026 Em vigor

Aviso de republicação e alteração da data de abertura de licitação Pregão Eletrônico n° 010/2026 – Processo nº 021/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em e...

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288 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2025 Publicações Diversas 10/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2025, 10 DE ABRIL DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2025 – Processo 015/2025 – Adesão 002/2025.

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 Publicações Diversas 10/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026, 10 DE ABRIL DE 2026

Aviso de republicação alteração da data de abertura de licitação Pregão Presencial n° 008/2026 – Processo nº 014/2026.

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025. Publicações Diversas 09/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025., 9 DE ABRIL DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA ACADEMIA CORPO E ART LTDA.

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ATA Nº 022/2025 Publicações Diversas 09/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ATA Nº 022/2025, 9 DE ABRIL DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ATA Nº 022/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA AUTO POSTO CORDEIRO NOBRE LTDA.

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 40/2025 Publicações Diversas 09/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 40/2025, 9 DE ABRIL DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 40/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA POSTO PRODUÇÃO LTDA.

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NORMA
Nº ADESÃO 004/2026 Publicações Diversas 09/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ADESÃO 004/2026, 9 DE ABRIL DE 2026

CONTRATO nº 015/2026 – Adesão 004/2026 – Processo 017/2026.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 007/2025 Publicações Diversas 09/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 007/2025, 9 DE ABRIL DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2025 – Processo 014/2025 – Adesão 001/2025.

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NORMA
Nº CONTRATO Nº014/2026 Publicações Diversas 09/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO Nº014/2026, 9 DE ABRIL DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 005/2026 – Processo 016/2026.

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NORMA
Nº COTRATO Nº 013/2026 Publicações Diversas 09/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº COTRATO Nº 013/2026, 9 DE ABRIL DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 004/2026 – Processo 015/2026.

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025 Publicações Diversas 01/04/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025, 1 DE ABRIL DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E RUTE MORAIS CORDEIRO DE SOUSA.

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