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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

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NORMA
Publicação mais recente

DECRETO Nº 047/2026, 17 DE JULHO DE 2026

Nº 047/2026 Decreto 17/07/2026 Em vigor

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO 16º FESTIVAL DE INVERNO DE...

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NORMA
Nº 189/2026 Lei Ordinária 15/06/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 189/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE ROSA CARDOSINA DA SILVA (D. DOSA), A RUA PROJETADA, TRANVERSAL À ESTRADA PARA A COMUNIDADE TABUA, BAIRRO NOSSA SENHORA SANTANA MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 188/2026 Lei Ordinária 15/06/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 188/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE “ISABEL FIGUREDO DE SOUZA” À RUA PROJETADA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO ARAÚJO, FINALIZANDO EM SENTIDO TRANVERSAL COM A RUA DÉCIO DAVID MIRANDA, BAIRRO PLANALTO, MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 012/2026 Lei Ordinária 15/06/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 012/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE “ISABEL FIGUREDO DE SOUZA” À RUA PROJETADA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO ARAÚJO, FINALIZANDO EM SENTIDO TRANVERSAL COM A RUA DÉCIO DAVID MIRANDA, BAIRRO PLANALTO, MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº Pregão Eletrônico nº 012/2026 – Processo 023/2026 Publicações Diversas 15/06/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 – PROCESSO 023/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Ata, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2026 – Processo 023/2026.

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NORMA
Nº Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Processo 021/2026 Publicações Diversas 15/06/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – PROCESSO 021/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Processo 021/2026.

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NORMA
Nº 040/2026 Decreto 11/06/2026 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 040/2026, 11 DE JUNHO DE 2026

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA, AFETADAS PELA SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.

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NORMA
Nº 191/2026 Lei Ordinária 10/06/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 191/2026, 10 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE “JOSINO NUNES DA SILVA” À RUA PROJETADA, PARALELA À ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO DA ROCHA, FINALIZANDO EM SENTIDO TRANSVERSAL COM A RUA JOSÉ DE SÁ, BAIRRO SENHORA SANT’ANA, MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 187/2026 Lei Ordinária 10/06/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 187/2026, 10 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE GERALDA FERREIRA MIRANDA, À ESCADARIA LOCALIZADA À RUA NEWTON MARTINS, TRANVERSAL À RUA LEODÍLIO JOSÉ MIRANDA, BAIRRO CENTRO, MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 013/2026 Lei Ordinária 10/06/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 013/2026, 10 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE ROSA CARDOSINA DA SILVA (D. DOSA), A RUA PROJETADA, TRANVERSAL À ESTRADA PARA A COMUNIDADE TABUA, BAIRRO NOSSA SENHORA SANTANA MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 011/2026 Lei Ordinária 10/06/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 011/2026, 10 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE GERALDA FERREIRA MIRANDA, À ESCADARIA LOCALIZADA À RUA NEWTON MARTINS, TRANVERSAL À RUA LEODÍLIO JOSÉ MIRANDA, BAIRRO CENTRO, MONTEZUMA/MG.

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