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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

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NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA., 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA. Publicações Diversas 20/08/2026 Em vigor

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA.

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NORMA
Nº 193/2026 Lei Ordinária 07/08/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 193/2026, 7 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA-MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ENTORNO DE SALINAS/CIMES, RATIFICA O RESPECTIVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 011/2026 Publicações Diversas 06/08/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 011/2026, 6 DE AGOSTO DE 2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO 011/2026

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Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 010/2026 Publicações Diversas 06/08/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 010/2026, 6 DE AGOSTO DE 2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO 010/2026

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 009/2026 Publicações Diversas 06/08/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 009/2026, 6 DE AGOSTO DE 2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO 009/2026

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 008/2026 Publicações Diversas 06/08/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 008/2026, 6 DE AGOSTO DE 2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO 008/2026

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Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 007/2026 Publicações Diversas 06/08/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 007/2026, 6 DE AGOSTO DE 2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO 007/2026

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NORMA
Nº ERRATA 002/2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 Publicações Diversas 06/08/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ERRATA 002/2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026, 6 DE AGOSTO DE 2026

ERRATA 002/2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

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NORMA
Nº 004/2026 Portaria 05/08/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 004/2026, 5 DE AGOSTO DE 2026

“DESIGNAR SERVIDOR MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURÍSMO DE MONTEZUMA - EMUTUM”

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NORMA
Nº 003/2026 Portaria 05/08/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 003/2026, 5 DE AGOSTO DE 2026

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURÍSMO DE MONTEZUMA - EMUTUM”

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NORMA
Nº 002/2026 Portaria 05/08/2026 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 002/2026, 5 DE AGOSTO DE 2026

“NOMEIA FUNCIONARIOS PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E O PREGOEIRO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO “PREGÃO ELETRÔNICO/PRESENCIAL” NO ÂMBITO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM.”

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