Legislação

LEI Nº 166 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSE RAFAEL ALVES DE SOUZA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

A Câmara Municipal de Montezuma, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º – Fica denominada JOSÈ RAFAEL ALVES DE SOUZA, também conhecido popularmente como “Mato Verde” a Rua que tem início na lateral direita do Aeroporto municipal, e segue em paralela pelo lado direito com a Rua Jose Neuman Batista e paralela pelo lado esquerdo com a Rua Alvina dos Santos Cordeiro e finaliza na Rua Gabriel Pereira dos Santos no Bairro Planalto, Montezuma – MG. 

Art. 2º – A presente denominação tem por objetivo prestar justa homenagem ao Senhor JOSÈ RAFAEL ALVES DE SOUZA, cidadão que dedicou sua vida a família e ao trabalho como servidor público municipal.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Montezuma – MG, 08 de dezembro de 2025.

IVAN VIEIRA DE PINHO

PREFEITO MUNICIPAL