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Legislação

NORMA
Norma municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 167/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Nº 167/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

Resumo

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENIGNO JOSE DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

Teor

LEI Nº 167 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENIGNO JOSE DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

 

A Câmara Municipal de Montezuma, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada BENIGNO JOSE DOS SANTOS, a Rua que tem início na lateral direita do Aeroporto municipal, e segue em paralela pelo lado direito com a Rua Alvina dos Santos Cordeiro e paralela pelo lado esquerdo com a Rua Tiago Antunes Barbosa e finaliza na Rua Campo de Pouso no Bairro Planalto, Montezuma – MG.

Art. 2º – A presente denominação tem por objetivo prestar justa homenagem ao Senhor BENIGNO JOSE DOS SANTOS, cidadão de honrado e digno desta homenagem. 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Montezuma – MG, 08 de dezembro de 2025.

   

IVAN VIEIRA DE PINHO

PREFEITO MUNICIPAL