Legislação

LEI Nº 173 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

A Câmara Municipal de Montezuma, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, a Rua que tem início na Rua Francisco Araujo, segue em paralela pelo lado direito com a Rua Julio Jose de Carvalho e pelo lado esquerdo com a Rua Campo de Pouso e finaliza na Rua em Projeto, Bairro Planalto – Montezuma-MG.

Art. 2º – A presente denominação tem por objetivo prestar justa homenagem ao Senhor GABRIEL GERMANO DOS SANTOS, cidadão honrado e digno desta homenagem.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Montezuma – MG, 08 de dezembro de 2025. 

IVAN VIEIRA DE PINHO

PREFEITO MUNICIPAL