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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicações Diversas mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 050/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – ABERTURA NO DIA 10/11/2026 AS 09:00HA, 23 DE OUTUBRO DE 2026

Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09:00ha Publicações Diversas 23/10/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09...

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Publicações Diversas

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NORMA
Nº 26 Publicações Diversas 08/04/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 26, 8 DE ABRIL DE 2025

Contratação de empresa especializada em construção civil destinada a execução de obra de conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS METÁLICA) do município de Montezuma/MG

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NORMA
Nº 4 Publicações Diversas 31/03/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 4, 31 DE MARÇO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 201/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA ADIMILSON PEREIRA DE ARAÚJO

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NORMA
Nº 31 Publicações Diversas 30/01/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 31, 30 DE JANEIRO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 031/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA ADENILDA PEREIRA DA CRUZ SOUZA.

Arquivo disponível
NORMA
Nº 11/2024 Publicações Diversas 14/11/2024 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 11/2024, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Plano de Contratações Anual - PCA é o documento que consolida todas as compras e contratações que os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública direta do Município pretendem realizar ou prorrogar no exercício su...

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