Legislação

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 031/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA ADENILDA PEREIRA DA CRUZ SOUZA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG, entidade jurídica de direito público, com sede à José Batista, 1000 – Centro – MONTEZUMA-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.223.983/0001-56, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo prefeito Municipal Sr. Ivan Vieira de Pinho, brasileiro, casado, residente neste município, portadora do R.G. nº MG 7.855.xxx SSP/MG e do CPF n 959.330.xxx-xx, e do outro lado, ADENILDA PEREIRA DA CRUZ SOUZA, inscrito no CPF sob o n.º 049.343.xxx-xx, residente à Rua Maximiliano, Nº 177, CENTRO, CEP:39.547-000, MONTEZUMA/MG, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com Lei Federal 14.133/21,  mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 031/2024 – Inexigibilidade 008/2024 – Processo 017/2024, assinado em 06 de junho de 2024, objeto é locação de imóvel localizado à Rua Vitalina Pereira de Aguiar, para sediar o centro de convivência e cultura Dara da Silva Cordeiro no município de Montezuma/MG.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é eleito o Foro da Comarca de Rio Pardo de Minas-MG.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Montezuma-MG, 30 de janeiro de 2025.

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CONTRATANTE

IVAN VIEIRA DE PINHO

PREFEITO MUNICIPAL

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CONTRATADO

ADENILDA PEREIRA DA CRUZ SOUSA

CPF sob o n.º 134.914.xxx-xx

TESTEMUNHAS:

01:___________________________

     CPF:

02:___________________________

      CPF: