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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

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NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 050/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – ABERTURA NO DIA 10/11/2026 AS 09:00HA, 23 DE OUTUBRO DE 2026

Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09:00ha Publicações Diversas 23/10/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09...

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NORMA
Nº 188/2026 Lei Ordinária 15/06/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 188/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE “ISABEL FIGUREDO DE SOUZA” À RUA PROJETADA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO ARAÚJO, FINALIZANDO EM SENTIDO TRANVERSAL COM A RUA DÉCIO DAVID MIRANDA, BAIRRO PLANALTO, MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº Pregão Eletrônico nº 012/2026 – Processo 023/2026 Publicações Diversas 15/06/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 – PROCESSO 023/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Ata, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2026 – Processo 023/2026.

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NORMA
Nº Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Processo 021/2026 Publicações Diversas 15/06/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – PROCESSO 021/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Processo 021/2026.

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NORMA
Nº 040/2026 Decreto 11/06/2026 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 040/2026, 11 DE JUNHO DE 2026

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA, AFETADAS PELA SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.

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NORMA
Nº 191/2026 Lei Ordinária 10/06/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 191/2026, 10 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE “JOSINO NUNES DA SILVA” À RUA PROJETADA, PARALELA À ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO DA ROCHA, FINALIZANDO EM SENTIDO TRANSVERSAL COM A RUA JOSÉ DE SÁ, BAIRRO SENHORA SANT’ANA, MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 187/2026 Lei Ordinária 10/06/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 187/2026, 10 DE JUNHO DE 2026

DÁ O NOME DE GERALDA FERREIRA MIRANDA, À ESCADARIA LOCALIZADA À RUA NEWTON MARTINS, TRANVERSAL À RUA LEODÍLIO JOSÉ MIRANDA, BAIRRO CENTRO, MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 128/2023 Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 128/2023, 29 DE MAIO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 128/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA JUVENALITA FERREIRA ARAÚJO.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 020/2025. Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 020/2025., 29 DE MAIO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CRENDENCIAMENTO Nº 020/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ARLEY CESAR ALMEIDA FERREIRA.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 019/2025. Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 019/2025., 29 DE MAIO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CRENDENCIAMENTO Nº 019/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E 35.106.797 JOELSON BARBOSA ALVES.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 018/2025 Publicações Diversas 29/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 018/2025, 29 DE MAIO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CRENDENCIAMENTO Nº 018/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO.

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