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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 050/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – ABERTURA NO DIA 10/11/2026 AS 09:00HA, 23 DE OUTUBRO DE 2026

Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09:00ha Publicações Diversas 23/10/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09...

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO 012/2026 Publicações Diversas 21/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 012/2026, 21 DE MAIO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 023/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2026.

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO 009/2026 Publicações Diversas 21/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 009/2026, 21 DE MAIO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATAS, referentes ao Pregão Eletrônico nº 009/2026 – Processo 020/2026.

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NORMA
Nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2026 Publicações Diversas 19/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2026, 19 DE MAIO DE 2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO BAIRRO PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS N...

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NORMA
Nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2026 Publicações Diversas 19/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2026, 19 DE MAIO DE 2026

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2026

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NORMA
Nº INEXIGIBILIDADE 008/2026 Publicações Diversas 19/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº INEXIGIBILIDADE 008/2026, 19 DE MAIO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 00/2026 – Processo 024/2026.

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NORMA
Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024 Publicações Diversas 14/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024, 14 DE MAIO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MARCUS VINICIUS DA SILVA.

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025 Publicações Diversas 14/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025, 14 DE MAIO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E SOCIEDADE COMERCIAL AGROPEC LTDA.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 137/2023 Publicações Diversas 14/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 137/2023, 14 DE MAIO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 137/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA GERCILIA ALVES NERES.

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NORMA
Nº CONTRATO Nº 021/2026 Publicações Diversas 13/05/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO Nº 021/2026, 13 DE MAIO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº021/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025 – Processo 012/2025. ORGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP...

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Nº 186/2026 Lei Ordinária 12/05/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 186/2026, 12 DE MAIO DE 2026

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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