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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº 168/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 168/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TIAGO ANTUNES BARBOSA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 167/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 167/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENIGNO JOSE DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

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NORMA
Nº 166/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 166/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSE RAFAEL ALVES DE SOUZA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO MONTEZUMA/MG”

Arquivo disponível
NORMA
Nº 165/2025 Lei Ordinária 08/12/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 165/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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NORMA
Nº DISPENSA 003/2025 Publicações Diversas 05/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº DISPENSA 003/2025, 5 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Dispensa nº 028/2025 – Processo 066/2025.

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NORMA
Nº TERMO VACANCIA Publicações Diversas 03/12/2025 Outros Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO VACANCIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025

TERMO DE VACÂNCIA

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NORMA
Nº EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 Publicações Diversas 03/12/2025 Outros Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025, 3 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVOCA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR POR VACÂNCIA NO CARGO.

Arquivo disponível
NORMA
Nº INEXIGIBILIDADE 029/2025 Publicações Diversas 02/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº INEXIGIBILIDADE 029/2025, 2 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 029/2025 – Processo 067/2025.

Arquivo disponível
NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 Publicações Diversas 01/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, 1 DE DEZEMBRO DE 2025

REFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA A.R.P. referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2025 – Processo 062/2025.

Arquivo disponível
NORMA
Nº INEXIGIBILIDADE 028/2025 Publicações Diversas 01/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº INEXIGIBILIDADE 028/2025, 1 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 028/2025 – Processo 066/2025.

Arquivo disponível