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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº Procedimento Licitatório nº 062/2025 Publicações Diversas 06/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 062/2025, 6 DE NOVEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 062/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2025 – Abertura no dia 25/11/2025 as 09:00ha

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NORMA
Nº Procedimento Licitatório nº 061/2025 Publicações Diversas 05/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 061/2025, 5 DE NOVEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 061/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2025

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NORMA
Nº Processo 030/2024 Publicações Diversas 04/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCESSO 030/2024, 4 DE NOVEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público a publicação do extrato do primeiro termo aditivo do contrato 064/2024 – Pregão Eletrônico 006/2024 – Processo 030/2024.

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NORMA
Nº 3º termo de aditivo ao contrato nº 108/2023 Publicações Diversas 03/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2023, 3 DE NOVEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2023 – Processo 078/2023 – Pregão 027/2026.

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NORMA
Nº TERMO DE CANCELAMENTO PREGAO ELETRONICO 17/2025 Publicações Diversas 03/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CANCELAMENTO PREGAO ELETRONICO 17/2025, 3 DE NOVEMBRO DE 2025

REFERÊNCIA: Processo Licitatório nº 056/2025 – Pregão Eletrônico nº 017/2025 – Edital nº 017/2025

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NORMA
Nº Contrato nº 042/2025 Publicações Diversas 03/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO Nº 042/2025, 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO, referente ao Pregão nº 018/2025 – Processo 059/2025

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NORMA
Nº PREGÃO 019/2025 Publicações Diversas 30/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO 019/2025, 30 DE OUTUBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 060/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2025.

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NORMA
Nº 163/2025 Lei Ordinária 21/10/2025 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 163/2025, 21 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NARCISIO PEREIRA SANTANA, A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE ESTIVA, NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 162/2025 Lei Ordinária 21/10/2025 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 162/2025, 21 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA VALMIR DE SOUZA, A QUADRA LOCALIZADA A AVENIDA CLEMENTE MARTINS, BAIRRO PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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NORMA
Nº 1º aditivo ao termo de CREDENCIAMENTO Nº 027/2025 Publicações Diversas 15/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 027/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A PESSOA FISICA DAIANE FIGUEIREDO DA SILVA.

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