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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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Nº PREGÃO 018/2025 Publicações Diversas 15/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO 018/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025

O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, torna público, Processo Licitatório nº 059/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025.

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NORMA
Nº 057/2025 Decreto 14/10/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 057/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025

CONVOCA A CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Publicações Diversas 09/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO, 9 DE OUTUBRO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 039/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA JURIDICA AUTO POSTO CINCO IRMÃOS DE MONTEZUMA LTDA.

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Nº Ata de Registro de Preços nº 021/2025 Publicações Diversas 09/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025, 9 DE OUTUBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA, referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2025 – Processo 054/2025.

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NORMA
Nº SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023 Publicações Diversas 01/10/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023, 1 DE OUTUBRO DE 2025

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.

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Nº DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025 Publicações Diversas 29/09/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025, 29 DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITURA DE MONTEZUMA/MG, torna publico o termo de Ratificação do ato de Dispensa Eletrônica nº. 002/2025 – Processo Licitatório nº. 055/2025 e extrato do contrato nº 038/2025.

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Nº CONTRATO Nº 037/2025 Publicações Diversas 26/09/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO Nº 037/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Adesão nº 007/2025 – Processo nº 058/2025 – Órgão Gerenciador: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO (CISARP...

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Nº CONTRATO Nº 039/2025 Publicações Diversas 26/09/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO Nº 039/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público a publicação de extrato do seguinte contrato - Contrato 039/2025 oriundo da Ata de Registro de Preços nº 008/2024 – Pregão Eletrônico 007/2024 – Processo 032/2024.

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Nº ADESÃO 006/2025 Publicações Diversas 26/09/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ADESÃO 006/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Adesão nº 006/2025 – Processo nº 057/2025 – Órgão Gerenciador: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO (CISARP...

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Nº PREGÃO 017/2025 Publicações Diversas 25/09/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO 017/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 056/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2025 – Abertura no dia 09/10/2025 as 09:00hs.

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