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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 026/2025 Publicações Diversas 02/09/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 026/2025, 2 DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Processo 024/2025 – Credenciamento 010/2025.

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Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 027/2025 Publicações Diversas 01/09/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 027/2025, 1 DE SETEMBRO DE 2025

TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

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NORMA
Nº INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025 Publicações Diversas 01/09/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025, 1 DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e EXTRATO DO CONTRATO, referente à Inexigibilidade nº 025/2025 – Processo 046/2025.

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NORMA
Nº 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2024 Publicações Diversas 29/08/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2024, 29 DE AGOSTO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ADERVAL CORDEIRO MENDES.

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Nº PREGÃO ELETRÔNICO 014/2025 Publicações Diversas 28/08/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 014/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025

O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, torna público, Processo Licitatório nº 050/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025.

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Nº 161/2025 Lei Ordinária 22/08/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 161/2025, 22 DE AGOSTO DE 2025

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “PRAÇA MIGUEL CORDEIRO”, A PRAÇA CENTRAL ONDE ESTÁ ATUALMENTE LOCALIZADA A IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO AREIÃO DE MINAS – MONTEZUMA/MG”.

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Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 030/2024 Publicações Diversas 13/08/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 030/2024, 13 DE AGOSTO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO GLOBAL DO CONTRATO Nº 030/2024 E TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 01 (HUM) QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A EMPRESA SUPERMERCADO IMPERIO REAL LTDA.

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Nº LEILÃO 0001/2025 Publicações Diversas 12/08/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº LEILÃO 0001/2025, 12 DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao Leilão Eletrônico nº 001/2025 – Processo 022/2025. Objeto: LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS, MÁQUINAS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE...

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NORMA
Nº 047/2025 Decreto 01/08/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 047/2025, 1 DE AGOSTO DE 2025

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI N° 02/2016.

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Nº TERMO DE REVOGAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2025 Publicações Diversas 31/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE REVOGAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2025, 31 DE JULHO DE 2025

O Prefeito Municipal de Montezuma/MG no uso de suas atribuições legais, e em acordo com a Lei de Licitações, nº 14.133/2021 resolve REVOGAR o processo licitatório Pregão Eletrônico de nº 002/2025 - Processo Administrativo 003/2025...

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