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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº PREGÃO 014/2025 Publicações Diversas 14/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO 014/2025, 14 DE JULHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 047/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2025 – Abertura no dia 24/07/2025.

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Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 Publicações Diversas 11/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024, 11 DE JULHO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA GLAUBER JIORDANY OLIVEIRA LOPES-ME.

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Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 003/2024 Publicações Diversas 11/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 003/2024, 11 DE JULHO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA ZUT CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.

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Nº 1º termo de aditivo Publicações Diversas 10/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO, 10 DE JULHO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA A ALFA PRODUÇÕES ARTISTICAS, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.

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Nº CONTRATO N 024/2025 Publicações Diversas 07/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO N 024/2025, 7 DE JULHO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 024/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA NS SERVIÇOS EM ENTRETERIMENTS E TRANSPORTE LTDA.

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Nº TERMO DE RESCISÃO PARCIAL Publicações Diversas 07/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO PARCIAL, 7 DE JULHO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AO CONTRATO 021/2025

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NORMA
Nº 1º Publicações Diversas 07/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º, 7 DE JULHO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025

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Nº 012/2025 Publicações Diversas 04/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 012/2025, 4 DE JULHO DE 2025

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio técnico em cultura, patrimônio cultural, elaboração de estudos, organização de atividades culturais e pro...

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Nº 044/2025 Decreto 03/07/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 044/2025, 3 DE JULHO DE 2025

ALTERA O PRAZO DO ARTIGO 22, INCISO III, DO DECRETO Nº 053, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, QUE APROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA MG

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Nº 023/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO Publicações Diversas 02/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 023/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO, 2 DE JULHO DE 2025

TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 023/2025 – CREDENCIADO: GR PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.734.738/0001-06. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026.

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