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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº 159 Lei Ordinária 18/06/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 159, 18 DE JUNHO DE 2025

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”

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NORMA
Nº 001/2025 Publicações Diversas 12/06/2025 Outros Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 001/2025, 12 DE JUNHO DE 2025

TERMO DE CESSÃO PELO USO DA TECNOLOGIA QUE CELEBRAM A EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM E A LICITAR DIGITAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DÁ INFORMACAO LTDA. PARA A UTILIZAÇÀO DO SISTEMA LICITAR DIGITAL, ORIUNDO DO PROCESS...

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NORMA
Nº 027/2025 Publicações Diversas 12/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 027/2025, 12 DE JUNHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATAS, referente ao Pregão nº 009/2025 – Processo 027/2025.

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NORMA
Nº 011/2025 Publicações Diversas 12/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 011/2025, 12 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 034/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2025.

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NORMA
Nº 158 Lei Ordinária 10/06/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 158, 10 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG NO PERCENTUAL DE 10,17%, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE...

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 020/2025 Publicações Diversas 04/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 020/2025, 4 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Processo 024/2025 – Credenciamento 010/2025.

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NORMA
Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº017-2025 Publicações Diversas 02/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº017-2025, 2 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Adesão nº 003/2025 – Processo nº 029/2025.

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 019/2025 Publicações Diversas 02/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 019/2025, 2 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Processo 024/2025 – Credenciamento 010/2025.

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 018/2025 Publicações Diversas 02/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 018/2025, 2 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Processo 024/2025 – Credenciamento 010/2025.

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 017/2025 Publicações Diversas 29/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 017/2025, 29 DE MAIO DE 2025

HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Processo 024/2025 – Credenciamento 010/2025. Objeto

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