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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº 003/2025 Decreto 20/05/2025 Outros Em vigor

DECRETO Nº 003/2025, 20 DE MAIO DE 2025

APROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA - EMUTUM

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NORMA
Nº 002/2025 Decreto 20/05/2025 Outros Em vigor

DECRETO Nº 002/2025, 20 DE MAIO DE 2025

Regulamenta os procedimentos dâs licitações eletrônicas - concorrência e pregão - e a cobrança de taxas dos fornecedores pela utilização de sistema eletrônico privado de realização de licitaçáo, com base na Lei n" 14.133, de...

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NORMA
Nº 001/2025 Decreto 20/05/2025 Outros Em vigor

DECRETO Nº 001/2025, 20 DE MAIO DE 2025

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa Íisica, microempreendedores individuais e sociedades cooperaü...

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NORMA
Nº 006/2025 Portaria 20/05/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 006/2025, 20 DE MAIO DE 2025

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMS-EMUTUM."

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NORMA
Nº 005/2025 Portaria 20/05/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 005/2025, 20 DE MAIO DE 2025

"DESIGNAR SERVIDOR MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISO DE MONTEZUMA EMUTUM.”

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NORMA
Nº 003/2025 Portaria 20/05/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 003/2025, 20 DE MAIO DE 2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA - EMUTUM, PARA O EXERCICIO DE 2025."

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NORMA
Nº 002/2025 Portaria 20/05/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 002/2025, 20 DE MAIO DE 2025

NOMEIA OS SERVIDORES PARA COMPOR O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA – EMUTUM.

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NORMA
Nº 001/2025 Portaria 20/05/2025 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 001/2025, 20 DE MAIO DE 2025

“NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E O PREGOEIRO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO "PREGÃO ELETRÔICO/ PRESENCIAL” NO ÂMBITO DA AUTARQUIA - EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA – EMUTUM.”

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NORMA
Nº 021/2025 Publicações Diversas 19/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 021/2025, 19 DE MAIO DE 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO .

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NORMA
Nº 012/2025 Publicações Diversas 16/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 012/2025, 16 DE MAIO DE 2025

FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PESADOS E MAQUINAS PELA TABELA TRAZ-VALOR DO TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE.

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