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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº 007/2025 Publicações Diversas 07/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 007/2025, 7 DE MAIO DE 2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PEDAGÓGICO, ESCOLAR E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.

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NORMA
Nº 023/2025 Publicações Diversas 06/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 023/2025, 6 DE MAIO DE 2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR.

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NORMA
Nº 011/2025 Publicações Diversas 05/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 011/2025, 5 DE MAIO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE Credenciamento 011/2025 - Processo 016/2025.

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NORMA
Nº DECRETO Nº 023 Decreto 30/04/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº DECRETO Nº 023, 30 DE ABRIL DE 2025

CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 001/2025 Publicações Diversas 25/04/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 001/2025, 25 DE ABRIL DE 2025

LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS, MÁQUINAS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 018/2025 Publicações Diversas 25/04/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 018/2025, 25 DE ABRIL DE 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

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Nº 009/2025 Publicações Diversas 23/04/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 009/2025, 23 DE ABRIL DE 2025

TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2025

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NORMA
Nº 011/2025 Publicações Diversas 23/04/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 011/2025, 23 DE ABRIL DE 2025

CREDENCIAMENTO DE CLINICA VETERINÁRIA PARA REALIZAR CASTRAÇÕES E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÃNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº PROCESSO 016/2025 Publicações Diversas 23/04/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCESSO 016/2025, 23 DE ABRIL DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CONTRTO referente ao Credenciamento nº 001/2025 – Processo 016/2025.

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Nº PROCESSO 015/2025 Publicações Diversas 16/04/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCESSO 015/2025, 16 DE ABRIL DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Adesão nº 002/2025 – Processo nº 015/2025 .

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