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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

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NORMA
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº CREDENCIAMENTO 02/2026 Publicações Diversas 24/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CREDENCIAMENTO 02/2026, 24 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 011/2026, modalidade Credenciamento nº 002/2026.

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Nº Contrato 011/2026 oriundo da Ata de Registro de Preços nº 006/2025 – Pregão Eletrônico 004/2025 – Processo 006/2025. Publicações Diversas 23/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO 011/2026 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 004/2025 – PROCESSO 006/2025., 23 DE MARÇO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público a publicação de extrato do seguinte contrato - Contrato 011/2026 oriundo da Ata de Registro de Preços nº 006/2025 – Pregão Eletrônico 004/2025 – Processo 006/2025.

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Nº PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026 Publicações Diversas 23/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026, 23 DE MARÇO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATAS, referentes ao Pregão Eletrônico nº 001/2026 – Processo 001/2026.

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Nº EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 002/2026 – Processo 007/2026. Publicações Diversas 23/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 – PROCESSO 007/2026., 23 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 002/2026 – Processo 007/2026.

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Nº 1º termo de reequilíbrio financeiro a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 021/2025. Publicações Diversas 19/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 021/2025., 19 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços da Ata de Registro de Preços para fornecimento de combustíveis Ata de Registro de Preços nº 021/2025 – Processo Administrativo nº...

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Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024 Publicações Diversas 19/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024, 19 DE MARÇO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E INFORMATIC SERVICE E SUPRIMENTOS LTDA.

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Nº 025/2026 Portaria 17/03/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 025/2026, 17 DE MARÇO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA- EMUTUM PARA ATUAR COMO TESOUREIRO DA INSTITUIÇÃO”

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Nº 1º termo de reequilíbrio financeiro Publicações Diversas 16/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, 16 DE MARÇO DE 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços AO CONTRATO Nº 003/2026– Processo Administrativo nº 003/2025 – Dispensa Eletrônica nº 001/2025

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Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024 Publicações Diversas 13/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024, 13 DE MARÇO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E CENTERMIDIA PUBLICACOES LTDA - ME.

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Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 Publicações Diversas 12/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, 12 DE MARÇO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA L.S.C SAUDE LTDA.

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