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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº CONTRTO Nº 007/2026 Publicações Diversas 10/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRTO Nº 007/2026, 10 DE MARÇO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026 – Processo 006/2026.

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NORMA
Nº EXTRATO DO CREDENCIAMENTO 001/2026 Publicações Diversas 06/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EXTRATO DO CREDENCIAMENTO 001/2026, 6 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026 Publicações Diversas 05/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026, 5 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 009/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2026.

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NORMA
Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº006/2026 Publicações Diversas 04/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº006/2026, 4 DE MARÇO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2026 – Processo 004/2026.

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2026 Publicações Diversas 04/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2026, 4 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 008/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2026 – Abertura no dia 17/03/2026 as 09:00hs

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NORMA
Nº CREDENCIAMENTO 001/2026 Publicações Diversas 02/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CREDENCIAMENTO 001/2026, 2 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 007/2026, modalidade Credenciamento nº 001/2026 – Abertura no dia 04/03/2026 as 09:00hs até 06/03/2026.

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NORMA
Nº 017/2026 Portaria 24/02/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 017/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MES...

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NORMA
Nº 183/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 183/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA (MG) A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS - SERRATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 182/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 182/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JUVENAL CARDOSO DE SÁ, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 181/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 181/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de Rua Ana Pereira dos Santos, no Distrito de Areião de Minas, Município de Montezuma/MG.

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