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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023., 4 DE MAIO DE 2026

Nº TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 021/2023. Publicações Diversas 04/05/2026 Em vigor

TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto Contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online...

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NORMA
Nº 181/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 181/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de Rua Ana Pereira dos Santos, no Distrito de Areião de Minas, Município de Montezuma/MG.

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NORMA
Nº 180/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 180/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA IZAURINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 179/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 179/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TITO CARDOSO DE SÁ, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 Publicações Diversas 19/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 006/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026 – Abertura no dia 05/03/2026 as 09:00ha.

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 Publicações Diversas 13/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E HANDYALA RIBEIRO ARAÚJO.

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NORMA
Nº CONTRATO 005/2026 Publicações Diversas 13/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO 005/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DO CONTRATO referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2025 – Processo 050/2025. ORGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – C...

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Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026 Publicações Diversas 13/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026. ORGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS.

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Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 Publicações Diversas 12/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA AK MEDICINA E SAUDE LTDA.

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Nº 178/2026 Lei Ordinária 10/02/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 178/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG NO PERCENTUAL DE 5,4%, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO...

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Nº CONTRATO Nº 125/2023 Publicações Diversas 10/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO Nº 125/2023, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2023

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