LEI ORDINÁRIA Nº 183/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA (MG) A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS - SERRATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Lei Ordinária mais recente
LEI ORDINÁRIA Nº 193/2026, 7 DE AGOSTO DE 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA-MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ENTORNO DE SALINAS/CIMES, RATIFICA O RESPECTIVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E...
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LEI ORDINÁRIA Nº 182/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JUVENAL CARDOSO DE SÁ, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 181/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de Rua Ana Pereira dos Santos, no Distrito de Areião de Minas, Município de Montezuma/MG.
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 180/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA IZAURINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 179/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TITO CARDOSO DE SÁ, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 178/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG NO PERCENTUAL DE 5,4%, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO...
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 177/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VALDECI INÁCIO DA ROCHA A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO AREIÃO DE MINAS MONTEZUMA/MG”
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 176/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria a Lei de Incentivo ao Esporte, que prevê a concessão de auxílio financeiro a atletas, técnicos e equipes esportivas amadoras do Município de Montezuma/MG e dá outras providências.
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 175/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FMEL, atualiza e reorganiza a legislação municipal de fomento ao esporte e dá outras providências.
Arquivo disponívelLEI ORDINÁRIA Nº 174/2025, 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o novo Conselho Municipal de Esportes de Montezuma – COMESP, atualiza e reformula a legislação anterior, estabelece suas competências, composição, forma de escolha e funcionamento, revoga disposições da Lei Municipal nº 1...
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